O Congresso aprovou uma lei que determina que as empresas de tecnologia devem adotar medidas para combater a disseminação de deepfakes e pornografia de vingança em suas plataformas.
Em uma votação esmagadora de 409 votos a favor e 2 contra na segunda-feira, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei “Take It Down”, que contou com o apoio de membros de ambos os partidos. O projeto também recebeu o respaldo de figuras públicas, incluindo a primeira-dama Melania Trump. O Senado já havia aprovado a lei em uma votação no mês anterior.
O documento será encaminhado ao presidente Donald Trump, que é aguardado para aprová-lo oficialmente.
Em 2024, o projeto de lei Take It Down Act foi proposto por Ted Cruz, do partido republicano, e Amy Klobuchar, do partido democrata. Esse projeto obriga as empresas de tecnologia a agirem rapidamente contra imagens íntimas não autorizadas. De acordo com a proposta, as plataformas teriam que remover esse tipo de conteúdo em até 48 horas após receberem uma solicitação. Caso não cumpram essa exigência, as plataformas podem ser processadas pela Comissão Federal do Comércio.
Além de categorizar plataformas de tecnologia, o Take It Down Act também estabelece penalidades, como multas e possíveis penas de prisão, para indivíduos que produzem e divulgam esse tipo de imagens. A nova legislação criminalizaria a publicação – ou até mesmo a ameaça de publicação – de imagens explícitas não consensuais, como pornografia de vingança e deepfakes difamatórios.
Os grupos de defesa dos direitos digitais expressaram suas inquietações em relação ao Take It Down Act. Eles alertaram que a proposta de lei poderia ser utilizada para restringir a liberdade de expressão legalmente garantida, e que a identificação de conteúdo legal poderia ser imprecisa para fins de remoção.
Apesar das preocupações levantadas, o Take It Down Act obteve apoio significativo de plataformas de tecnologia, como Snapchat e Roblox, que busca auxiliar as autoridades policiais.
O Congresso não concluiu a discussão sobre a inteligência artificial e deepfakes neste ano. Duas leis foram propostas: a Lei NO FAKES de 2025 e a Lei de Mídia Editada e Profunda de 2025, ambas visando proteger a integridade dos indivíduos e das obras originais em relação ao uso da inteligência artificial. A primeira tem como objetivo evitar a replicação da voz das pessoas sem autorização, enquanto a segunda busca garantir transparência no conteúdo gerado por AI.
Temas como Inteligência Artificial, redes sociais e política.
